TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO Preâmbulo Os presentes Termos e Condições de Utilização ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços prestados pela OnPosture, bem como da aplicação móvel/plataforma digital "Onposture.app" ("Aplicação" ou "App"), por parte de qualquer pessoa singular que nela se registe como cliente ("Cliente" ou "Utilizador"). A leitura integral destes Termos é obrigatória, e a sua aceitação expressa constitui condição indispensável para a utilização dos Serviços da OnPosture. O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, sendo os consentimentos para o tratamento de dados posturais e funcionais recolhidos, nos termos dessa Política e de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade. 1. Identificação do Prestador de Serviços A OnPosture, Lda, pessoa coletiva n.º 519046722, com sede na Avenida Duque d’ Ávila, 64 -1A 1050-083 Lisboa, com o capital social de 1.000 EUR (adiante "OnPosture", "nós" ou "nosso"), é a entidade responsável pela disponibilização dos serviços descritos nos presentes Termos. 2. Objeto 2.1. A OnPosture é uma empresa de consultoria para a longevidade músculo-esquelética, que disponibiliza aos seus Clientes uma ferramenta digital (a App) e um conjunto de serviços de otimização postural personalizada, enquanto pilar fundamental de uma estratégia de longevidade global e de melhoria da qualidade de vida. 2.2. Os Serviços da OnPosture não constituem, em caso algum, prática de medicina, fisioterapia, diagnóstico clínico ou tratamento médico — ver cláusula 4 (Natureza e Limites do Serviço), que prevalece sobre qualquer interpretação em contrário. 3. Definições Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por: a) "Cliente": pessoa singular, maior de idade (ou devidamente representada nos termos legais aplicáveis a menores), que se regista na App e aceita os presentes Termos e a Política de Privacidade; b) "Serviços": o conjunto de prestações disponibilizadas pela OnPosture, incluindo avaliação postural e funcional, produção de relatórios e serviço de exercício personalizado; c) "VALD": VALD Performance (ou sociedade do respetivo grupo, consoante aplicável), entidade terceira e externa à OnPosture, fornecedora do hardware e software de avaliação utilizado presencialmente; d) "Telemetria OnPosture": sistema próprio da OnPosture de monitorização funcional remota, assente num algoritmo de estimativa postural de terceiros (Google MediaPipe); e) "Dados Pessoais": qualquer informação relativa a pessoa singular identificada ou identificável, nos termos do art. 4.º, n.º 1, do RGPD; f) "Dados de Condição Física": dados pessoais relativos à condição física do Cliente, incluindo dados musculoesqueléticos e dor auto-reportada. 4. Natureza e Limites do Serviço 4.1. A OnPosture presta um serviço de consultoria e otimização postural, não constituindo, não se substituindo, nem devendo ser interpretado como um serviço clínico, médico, de fisioterapia ou de diagnóstico. 4.2. A OnPosture não produz diagnósticos médicos, não prescreve tratamentos, medicação ou terapias, e os relatórios e recomendações fornecidos não substituem a consulta, avaliação ou acompanhamento por profissional de saúde legalmente habilitado. 4.3. A OnPosture trabalha em estreita articulação com uma rede de profissionais especializados no aparelho músculo-esquelético ("Profissionais Parceiros"). Sempre que os técnicos da OnPosture identifiquem necessidade de acompanhamento clínico especializado, e havendo vontade expressa do Cliente, a OnPosture poderá sugerir e facilitar o encaminhamento para um desses Profissionais Parceiros, não sendo tal encaminhamento vinculativo nem obrigatório, e limitando-se a partilha de informação ao estritamente necessário e mediante consentimento específico do Cliente, nos termos da Política de Privacidade. 4.4. O Cliente reconhece e aceita que a decisão de recorrer, ou não, a um Profissional Parceiro sugerido é da sua exclusiva responsabilidade, não sendo a OnPosture responsável por qualquer ato, omissão, diagnóstico ou tratamento praticado por esses profissionais, os quais atuam de forma autónoma e sob a sua própria responsabilidade profissional, técnica e deontológica. 5. Registo do Cliente e Acesso à Aplicação 5.1. Caso pretenda registar-se como Cliente e/ou obter acesso aos seus dados e às funcionalidades disponibilizadas pela OnPosture, o interessado deve fazer download da aplicação Onposture.app, disponível nas lojas de aplicações aplicáveis (App Store / Google Play). 5.2. O registo pressupõe a criação de uma conta pessoal e intransmissível, sendo o Cliente o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados fornecidos, bem como pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. 5.3. A validação dos dados e a conclusão do processo de admissão do Cliente dependem cumulativamente: (i) da aceitação expressa dos presentes Termos e da Política de Privacidade; e (ii) da confirmação dessa aceitação através de resposta a e-mail de confirmação enviado pela OnPosture para o endereço eletrónico indicado no registo. Sem esta dupla validação, o processo de admissão não se considera concluído, podendo o acesso aos Serviços não ser disponibilizado. 6. Processo de Avaliação 6.1. Questionários Iniciais O processo de avaliação inicia-se com o preenchimento, pelo Cliente, de um primeiro conjunto de questões de triagem, mais específicas, relativas à condição física do aparelho musculoesquelético do Cliente, ao qual se segue um questionário geral de distribuição de dor auto-reportada. As respostas prestadas são da exclusiva responsabilidade do Cliente, devendo ser verdadeiras, completas e atualizadas, na medida em que a sua veracidade condiciona diretamente a adequação das recomendações e relatórios produzidos. 6.2. Reavaliações Estes questionários poderão ser repetidos em momentos de reavaliação subsequente, por iniciativa da OnPosture ou a pedido do Cliente. 6.3. Avaliação Presencial A avaliação presencial é realizada com recurso a sistemas de hardware e software detidos e operados por uma entidade terceira, externa à OnPosture, denominada VALD, nos termos descritos na cláusula 7. 6.4. Relatório de Avaliação Funcional Com base na conjugação dos dados recolhidos nos questionários e nas avaliações presenciais, a OnPosture produz um relatório de avaliação funcional, disponibilizado ao Cliente através da App e/ou por e-mail quando expressamente solicitado pelo cliente. 7. Tecnologia e Serviços de Terceiros — VALD 7.1. A avaliação presencial recorre a tecnologia proprietária da VALD, entidade totalmente autónoma e externa à OnPosture, incluindo os seguintes sistemas: a) Humantrack — sistema de captação de imagem tridimensional (3D), utilizado pela OnPosture num formato que não guarda nem armazena a imagem captada, de acordo com garantia prestada pela VALD; b) Forcedecks — sistema de medição de pressão no solo, que recolhe métricas numéricas relativas à distribuição de pressão plantar; c) Dynamo — sistema de medição de força, que recolhe métricas relativas à força produzida por diferentes segmentos corporais. 7.2. Os dados do Cliente introduzidos no software da VALD limitam-se a: peso, sexo, idade e um código de identificação correspondente ao nome do Cliente, cuja chave de correspondência pertence exclusivamente à OnPosture, não tendo a VALD acesso à identidade direta do Cliente. 7.3. A VALD é proprietária das métricas recolhidas através dos seus próprios sistemas, as quais poderão ser utilizadas pela VALD para estudos de natureza anonimizada, nos termos da política de privacidade e termos e condições próprios da VALD, disponíveis em https://www.vald.com/static/Terms-of-Use-VALD-Apps-20032023.pdf e em www.vald.com/privacy. 7.4. A OnPosture não controla, não é responsável nem garante o conteúdo, exatidão, disponibilidade ou práticas de tratamento de dados da VALD enquanto entidade terceira autónoma. Recomenda-se vivamente ao Cliente a leitura atenta dos documentos legais da VALD, acessíveis através do link acima. 8. Serviço de Exercício Clínico Personalizado 8.1. A OnPosture disponibiliza um serviço de exercício clínico personalizado, dedicado à otimização funcional da performance física de cada Cliente, com base nos dados recolhidos nas fases anteriores. 8.2. O exercício clínico pode ter uma componente presencial e uma componente remota. 8.3. Na componente remota é utilizado um sistema próprio de telemetria funcional — a Telemetria OnPosture —, através do qual o desempenho físico do Cliente é monitorizado durante as sessões, sendo produzido um relatório de desempenho e progressão. 8.4. A Telemetria OnPosture assenta num algoritmo de estimativa postural de terceiros, o Google MediaPipe, executado localmente no dispositivo do Cliente, que processa métricas extraídas da imagem captada durante a sessão para efeitos de análise e produção do relatório de desempenho, disponibilizado ao Cliente via e-mail e/ou App. Informação adicional sobre o tratamento de dados efetuado através desta tecnologia consta da política de privacidade do Google MediaPipe, acessível em https://policies.google.com/. 8.5. O Cliente reconhece que a eficácia do serviço de exercício clínico depende da correta e regular execução dos exercícios recomendados, da veracidade da informação prestada, e de fatores próprios de cada pessoa (idade, condição física, patologias pré-existentes, grau de adesão ao plano), não garantindo a OnPosture resultados específicos. 9. Disponibilização de Dados e Relatórios Todos os dados e relatórios produzidos pela OnPosture no âmbito da prestação dos Serviços poderão ficar disponíveis na Onposture.app após o respetivo download por parte do Cliente, nos termos e prazos definidos na Política de Privacidade. 10. Obrigações do Cliente O Cliente obriga-se a: a) fornecer informação verdadeira, completa e atualizada, designadamente nos questionários de saúde e nos dados de identificação; b) informar de imediato a OnPosture sobre qualquer alteração relevante do seu estado de saúde ou condição física; c) não utilizar a App ou os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé; d) cumprir as recomendações de segurança transmitidas pelos técnicos da OnPosture durante as sessões presenciais e remotas; e) consultar um médico antes de iniciar qualquer programa de exercício, caso tenha condições de saúde pré-existentes ou dúvidas sobre a sua aptidão física para o efeito. 11. Limitação de Responsabilidade 11.1. Sem prejuízo de normas legais imperativas, a responsabilidade da OnPosture encontra-se limitada aos danos diretos e comprovadamente causados por dolo ou negligência grave da OnPosture, no estrito âmbito da prestação direta dos Serviços. 11.2. A OnPosture não se responsabiliza, designadamente, por: a) diagnósticos, tratamentos, atos ou omissões de Profissionais Parceiros ou de qualquer outro profissional de saúde para o qual o Cliente tenha sido encaminhado; b) inexatidões nos relatórios resultantes de informação incorreta, incompleta ou desatualizada prestada pelo Cliente; c) falhas, indisponibilidades, imprecisões ou práticas de tratamento de dados imputáveis a entidades terceiras (designadamente VALD e Google MediaPipe), as quais se regem pelas respetivas políticas e termos próprios; d) agravamento de lesões ou de condições de saúde pré-existentes não comunicadas pelo Cliente; e) danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes de caso fortuito ou de força maior. f) quaisquer danos resultantes de acidentes durante sessões presenciais e remotas se não forem cumpridas as de segurança transmitidas pela OnPosture durante ou prévia às sessões. 11.3. Os Serviços são prestados "tal como estão" definidos nestes termos e condições, não garantindo a OnPosture que os mesmos sejam ininterruptos, isentos de erros, ou que produzam resultados de saúde específicos. 12. Propriedade Intelectual 12.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a App, os relatórios-modelo, metodologias, algoritmos próprios, marcas, logótipos e conteúdos da OnPosture pertencem à OnPosture ou aos seus licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável. 12.2. Os direitos de propriedade intelectual sobre as tecnologias de terceiros (VALD, Google MediaPipe) pertencem às respetivas entidades detentoras, regendo-se pelos seus próprios termos de licenciamento. 12.3. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial não autorizada de quaisquer conteúdos da OnPosture. 13. Preços e Pagamentos 13.1. Os preços dos Serviços encontram-se indicados na App ou serão comunicados ao Cliente antes da contratação, incluindo IVA à taxa legal em vigor. 13.2. As condições de pagamento, faturação, renovação e eventual direito de livre resolução regem-se pelas condições comerciais específicas comunicadas ao Cliente no momento da contratação, sem prejuízo dos direitos legalmente previstos para o consumidor. 13.3. Nos contratos celebrados à distância, o Cliente consumidor dispõe do direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato, sem necessidade de indicar o motivo e sem quaisquer encargos, podendo exercê-lo através de declaração inequívoca enviada para hello@onposture.com. A OnPosture reembolsa os pagamentos recebidos no prazo de 14 dias a contar da comunicação da resolução, pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente. 13.4. Caso o Cliente solicite expressamente que a prestação dos Serviços se inicie durante o prazo de livre resolução, deverá pagar à OnPosture o montante proporcional aos Serviços efetivamente prestados até à comunicação da resolução. Se os Serviços tiverem sido integralmente prestados dentro desse prazo, a pedido expresso do Cliente e com o seu reconhecimento de que perde o direito de livre resolução, este deixa de poder ser exercido. 14. Duração, Suspensão e Cessação 14.1. Os presentes Termos vigoram enquanto o Cliente mantiver a sua conta ativa na App. 14.2. A OnPosture reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do Cliente aos Serviços, mediante aviso prévio sempre que possível, em caso de incumprimento destes Termos, prestação de informação falsa, ou utilização abusiva da App. 14.3. O Cliente pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento da sua conta, sem prejuízo dos prazos de conservação de dados aplicáveis por obrigação legal, nos termos da Política de Privacidade. 15. Proteção de Dados Pessoais O tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da prestação dos Serviços rege-se pela Política de Privacidade e RGPD da OnPosture. 16. Alterações aos Termos A OnPosture reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas ao Cliente através da App e/ou por e-mail com antecedência razoável, considerando-se aceites caso o Cliente continue a utilizar os Serviços após a respetiva entrada em vigor, sem prejuízo do direito do Cliente a rescindir o contrato caso não concorde com as alterações introduzidas. 17. Comunicações Todas as comunicações entre a OnPosture e o Cliente serão efetuadas preferencialmente por via eletrónica (e-mail ou notificação na App), para os contactos fornecidos no registo, considerando-se validamente recebidas. 18. Nulidade Parcial A eventual invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos não afeta a validade das restantes, devendo a cláusula afetada ser substituída por outra que mais se aproxime da intenção das partes e da lei aplicável. 19. Lei Aplicável e Foro 19.1. Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. 19.2. Para dirimir quaisquer litígios emergentes destes Termos é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e do recurso, pelo Cliente que seja consumidor, aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL). 19.3. Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo através de Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Mais informações no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt. 20. Contactos Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos, o Cliente pode contactar a OnPosture através de hello@onposture.com.